Problema é a mercantilização, diz Lottenberg

DA REPORTAGEM LOCAL FSP

O médico oftalmologista Claudio Lottenberg, presidente do hospital Albert Einstein, de São Paulo, diz que um dos problemas das escolas médicas do Brasil é a falta de infra-estrutura. Segundo ele, que foi secretário municipal da Saúde na gestão José Serra (PSDB), os hospitais universitários funcionam mais como hospitais públicos do que como escolas. A seguir, trechos da entrevista. (RICARDO WESTIN)

FOLHA - O que o sr. pensa do mau desempenho dos cursos de medicina?
CLAUDIO LOTTENBERG - Está havendo uma comercialização enorme da educação, com fusões e aquisições, todo um processo de mercantilização. E isso muitas vezes ocorre em detrimento da qualidade.

FOLHA - Como se pode ver essa falta de qualidade?
LOTTENBERG - Para formar gente boa, é preciso ter uma estrutura especial, principalmente o hospital-escola. No primeiro e no segundo ano, o curso é teórico. No terceiro ano, passa a ser cada vez mais prático. O problema é que o hospital-escola de muitas faculdades não tem infra-estrutura. Funciona como se fosse hospital público comum. Os professores não estão lá orientando, e os médicos que estão lá trabalhando não têm como orientar os estudantes. Eu, por exemplo, sou um oftalmologista, mas isso não quer dizer que tenho condições de ensinar oftalmologia a estudantes de medicina. Além disso, os pacientes nesses hospitais não são os pacientes aos quais um aluno deve atender. O hospital-escola é para treinar, e o hospital público é para atender à população. São diferentes.

FOLHA - Como é a formação teórica dos estudantes?
LOTTENBERG - Também tem problemas. O papel do professor está distorcido. Como é contratado com péssimas remunerações, está mudando o foco da atenção. Em vez de se concentrar nas aulas, o professor está mais preocupado com os protocolos de pesquisa. O médico sai mal preparado da universidade. Isso é uma decepção enorme para nós que acreditamos numa saúde melhor para o país.

Dos cursos médicos mal avaliados, 3 estão em SP

Unimar (Marília) teve pior resultado, seguida de Unaerp (Ribeirão Preto) e Unimes (Santos)

Unimar diz que alunos boicotaram Enade porque instituição antecipou formatura que fora marcada para a véspera do exame

RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL FSP

Dos 17 cursos de medicina que serão vigiados pelo Ministério da Educação por causa de maus resultados, três ficam no Estado de São Paulo. São todos de universidades privadas.
A mais mal avaliada foi a Unimar (Universidade de Marília), que cobra mensalidade de cerca de R$ 3.500. Em seguida, vieram a Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto) e a Unimes (Universidade Metropolitana de Santos).
Tanto a reitoria quanto os alunos da Unimar dizem que seu curso de medicina foi injustamente classificado como o pior do país. O problema, dizem, ocorreu por causa da data da formatura dos estudantes.
O jantar, a colação de grau e o baile estavam marcados, respectivamente, para os dias 8, 9 e 10 de novembro de 2007. O Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), uma das bases para a avaliação do MEC, foi aplicado no dia 11.
Para evitar que os alunos fizessem a prova recém-saídos do baile -todos poderiam estar cansados e alguns, alcoolizados-, a reitoria decidiu adiantar as datas em uma semana.
A colação de grau foi, então, realizada no dia 2 de novembro, Dia de Finados. Os formandos não gostaram.
Como revanche, segundo a versão da reitoria, os estudantes boicotaram o Enade.
"O ministério deveria dar alguma responsabilidade ao aluno. O ônus é todo da escola. Por causa do boicote, quem sofreu a pena não foi o aluno. Ficamos tachados como uma universidade de qualidade inferior", diz o pró-reitor de graduação da Unimar, José Roberto Marques de Castro.
O presidente do diretório acadêmico do curso de medicina, Antonio Padron, 26, diz que o curso da Unimar tem qualidade. "Em relação à teoria, os alunos sabem até demais. O problema foram as datas", diz ele.

"Boicote"
Procuradas, a Unaerp e a Unimes informaram que se manifestariam só após a comunicação oficial dos resultados. "Acreditamos que possa ter ocorrido algum engano ou boicote por parte dos alunos", informou a Unaerp.
A Unimar dividiu o posto de pior escola médica com a Unig (Universidade Iguaçu), que também é particular e fica na região metropolitana do Rio. A Unig informou que só o coordenador do curso de medicina poderia se pronunciar, mas que ele já havia deixado a instituição no horário em que a Folha procurou a instituição, às 18h.

Telecurso: uma pedagogia do nosso tempo

CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA

No telecurso, os alunos se apropriam do conhecimento de forma ativa e voluntária, permitindo a personalização do seu percurso

COM A convicção de que, em matéria de educação, tratar desiguais de forma igual é perpetuar desigualdades, participei do lançamento do Novo Telecurso, no dia 24 de março, na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Em passado recente, encerrada uma reunião, retornei ao táxi que me aguardava e nele encontrei o motorista cochilando, tendo nas mãos um livro de química do ensino médio.
Perto dos 30 anos de idade, buscando "mudar de emprego e melhorar de vida", relatou-me que, não tendo tido sucesso naquela matéria, cursava pela terceira vez a segunda série do ensino médio, em uma escola pública da periferia de São Paulo. Lamentava a norma que o obrigava a freqüentar todas as demais disciplinas daquela série pela terceira vez, mesmo tendo sido nelas considerado apto. Afinal, só não havia concluído aquela série em razão das dificuldades em química.
Esse motorista engrossa a taxa de distorção idade-série, que, no ensino médio, é, hoje, de 46,3%, sem contar os milhares de brasileiros que da escola foram excluídos.
Há um entendimento generalizado de que a sociedade e o governo têm tido dificuldade em conciliar o ensino de massa com o ensino de elite.
Se alguns indicadores colocam a educação brasileira de qualidade como um raro privilégio para poucos (e, nesse sentido, o nosso elitismo se estende até a educação infantil), por outro lado, ministra-se o mesmo ensino à grande maioria dos alunos assalariados do noturno e aos alunos com disponibilidade exclusiva para o estudo no turno diurno. O tempo, as disciplinas, o período letivo, enfim, a estrutura e o funcionamento da escola atingem a todos do mesmo modo.
De maneira que, diante de um tratamento escolar idêntico, as diferenças se transformam em desigualdades, de tal forma que o arcabouço regulatório da igualdade resulta na perpetuação da desigualdade. Nesse contexto de um sistema educacional em que a qualidade e a quantidade são dimensões excludentes, que enfrenta os desafios, entre outros, da aceleração dos estudos e de suprir a escolaridade de jovens e adultos que não a concluíram na idade apropriada, situa-se e justifica-se o telecurso -uma proposta pedagógica que tem na experiência de vida e no trabalho o ponto de partida e o referencial para novas aprendizagens.
Constitui-se, pois, em uma pedagogia diferenciada e organizadora de situações de aprendizagem variadas (não pelo seu conteúdo, mas pelo processo), por meio das quais os alunos apropriam-se do conhecimento de uma forma ativa e voluntária, permitindo a construção da sua própria progressão, ou seja, a personalização do seu percurso. E, assim, no campo educacional, as diferenças transformam-se em igualdades.
Desafio enfrentado pela vontade e determinação da Fiesp, do Sesi (Serviço Social da Indústria), do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e da Fundação Roberto Marinho, o telecurso possibilita aos jovens e adultos a aquisição de saberes e competências exigidas pela sociedade contemporânea e a sua inserção no mundo do trabalho.
Ao valorizar mais a dimensão do ser que a do ter, o telecurso se alicerça na visão adequada da pessoa enquanto ser orientado para processos e se apóia na contextualização do ensino, no desenvolvimento de um currículo significativo e expressivo para o mundo do trabalho e das práticas sociais.
A ação educativa do Novo Telecurso configura-se como um diferencial pelo que passa a fazer. Com todos os programas legendados, além do uso da língua brasileira de sinais, em atenção às deficiências auditivas, continuará fazendo melhor, depois de ter os conteúdos da educação básica atualizados, a inclusão da filosofia, da sociologia, das artes plásticas e da música no ensino médio e a adequação do telecurso profissionalizante para equivalência ao ensino técnico.
Acesso garantido por meio da recepção livre pela TV Globo, Canal Futura, TVE, TV Cultura, Rede Vida, entre outras não menos importantes, será sempre relevante o acesso ao Telecurso 2000 em recepção organizada por meio de telessalas, com mediação de um orientador de aprendizagem.
O Sistema Fiesp e a Fundação Roberto Marinho, parceiros desde 1995, conceberam o telecurso e, após mais de uma década, com a forte convicção de que o sucesso não pode levar à acomodação, lançam o Novo Telecurso, atualizando e ampliando uma metodologia diferenciada que favorece a aprendizagem, privilegiando as situações típicas do mundo do trabalho e do ambiente urbano, fazendo jus a um raro certificado de produto nacional -qualidade comprovada e reconhecida internacionalmente.

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CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA, 69, é advogado. Foi presidente da Fiesp/Ciesp (1992-1998) e deputado federal pelo PFL-SP (1998-2002).

Gargalo no ensino técnico

FSP
COMEÇA A a se adensar o debate sobre a necessidade de impulsionar a formação profissional, um preocupante gargalo do desenvolvimento. A discussão foi desencadeada pela proposta do Ministério da Educação de carrear para o ensino técnico mais verbas do sistema S, conjunto dos serviços sociais e de aprendizagem ligados a confederações setoriais. É crucial que tal debate não desande em mera medição de forças do governo federal com os serviços.
Já foi dito nesta página que instituições como Sesc e Sesi gozam de merecido prestígio, por seu papel de proa nas áreas de cultura, educação e lazer. Já os serviços de aprendizagem, como Senai (indústria) e Senac (comércio), poderiam dar contribuição maior. A proposta do MEC vai nessa direção e merece ser debatida.
O ponto de discórdia está na proposta redivisão do bolo da contribuição de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas, obrigatória por lei. O MEC propõe inverter a proporção atual, passando a destinar 60% para aprendizagem técnica (40%, hoje) e reduzindo de 60% para 40% a fatia do serviço social. Entidades como o Sesc protestam contra o corte de um terço nos recursos. Alegam, com razão, que tamanha redução de fundos inviabilizaria a continuidade de boa parte de seu trabalho.
É desejável que o sistema S amplie a sua participação no ensino profissionalizante, dado o interesse estratégico das empresas, e da sociedade, de elevar a qualificação da mão-de-obra. Mas é preciso fazê-lo de forma balanceada, sem impor sacrifícios a instituições que prestam um serviço social relevante -e sem que o Estado se apodere do recurso, arrecadado do setor privado, que constitui o sistema S.
Por questão de justiça, contudo, o debate sobre o financiamento precisa transcender o sistema S e buscar outras fontes. Os bancos, que -à diferença de industria e comércio- não contribuem, deveriam ser convocados a participar. O Fundo de Amparo ao Trabalhador poderia destinar à qualificação profissional parcela mais significativa do que 0,42% (dado de 2006).
Desatar o nó do ensino técnico tem de se tornar uma prioridade nacional. Todos os setores envolvidos estão convocados a dar sua contribuição.

Reforma universitária - importância social

Charles Mady

OESP

Muito tem se discutido e pouco tem sido realizado no tema referente à reforma da universidade para melhor adaptá-la às nossas necessidades sociais e o quanto a atual estrutura inibe - e até impede - que ela sirva de maneira mais adequada à nossa população. Para quem vive dentro dela, e também para ela, fica uma desagradável impressão de que a universidade está isolada de nossa realidade, isolada da maioria que necessita urgentemente de uma atuação eficaz, saindo de baixo da redoma de vidro sob a qual ela vive.

Um grande problema está na visão de produção de profissionais por meio da rápida especialização, pois o assim chamado mercado o exige, conceito esse que se casa perfeitamente com a necessidade de sobrevivência dos recém-egressos dos cursos de graduação e pós-graduação. É uma corrida contra o tempo, abrindo-se mão da qualidade. Esses jovens profissionais serão apenas peças dessa máquina de produção e consumo, em que irão competir de forma selvagem por melhores resultados o resto de sua vida produtiva. Vão viver dentro de um curral intelectual, não dedicando tempo algum a nada além dos limites de seus campos de interesse, sem terem noção do que ocorre ao seu redor, perdendo a crítica sobre quase tudo o que acontece fora de seus limites, desumanizando-se.

Estamos formando técnicos de grande eficiência, esquecendo que as técnicas são um meio para se produzir grandes profissionais, e não um fim em si mesmo. Na medicina isso é devastador.

Num país como o nosso, extremamente necessitado de generalistas, observamos a grande migração de nossos alunos para áreas técnicas, em boa parte descomprometidos com as necessidades sociais. A sociedade, que mantém a universidade pública, não vê o adequado retorno desse empreendimento. Seus alunos irão servir às grandes empresas de saúde, de equipamentos e fabricantes de remédios, que seguramente têm outros interesses que não o bem-estar da população.

Não há a menor dúvida que é fundamental o desenvolvimento de tecnologias de ponta. Quando, porém, observamos que sabemos transplantar o coração de pacientes com doença de Chagas, mas não temos remédios para tratar a causa da moléstia, algo de profundamente errado está ocorrendo. Ou quando observamos os esforços mais que elogiáveis na pesquisa sobre células-tronco, com todos os recursos técnicos e financeiros disponíveis, ocorrerem paralelamente a um mortal surto de dengue, somos obrigados a refletir a respeito. E a perguntar se a universidade não estaria isolada do povo. Fica a impressão de que os desenvolvimentos tecnológicos e científicos são realizados sem se levarem em consideração os interesses da maioria da população.

A nossa parcela de responsabilidade por esse processo é grande. Quando se discutem itens fundamentais de uma reforma universitária, as questões ficam muito mais centradas em estruturas e organogramas do que na reforma de mentalidades de seus componentes. Quantos de nós estão realmente comprometidos com a universidade? Quantos de nós enxergam a universidade como um fim, e não como um meio? Quantos de nós têm na universidade um projeto institucional, e não pessoal? E quanto desses projetos privilegia uma minoria, em detrimento da maioria? Quando discutimos, devemos abordar os problemas maiores com grande objetividade, sem medo, para não corrermos o risco de realizar reformas apenas cosméticas. Devemos perguntar, por exemplo, quanto tempo cada qual de nós dedicou às aulas de graduação e pós-graduação. Devemos perguntar, sem medo, por que aulas em outras cidades e outros Estados, devidamente patrocinadas pela indústria, são tão disputadas, enquanto muitas vezes há enorme dificuldade em agrupar alguns professores para ministrar os cursos oficiais.

Será que a universidade realmente se tornou meio, e não fim? Será que estamos perdendo a paixão pela universidade, que tanto nos deu? Se a paixão pela atividade acadêmica desaparece, desaparece a qualidade, com alto prejuízo para a atividade intelectual. Para piorar, o ensino está sendo marginalizado em benefício das atividades de pesquisa. Hoje em dia há inúmeros índices para avaliar os méritos da produção científica, produção essa que determina a evolução na carreira universitária, gerando como conseqüência uma enormidade de publicações, boa parte delas repetitivas, redundantes, com ampla valorização dos métodos, em detrimento das idéias.

Que índices há para avaliar atividades didáticas? Digo com freqüência que valorizo muito aulas em ambientes acadêmicos, a presença do professor em enfermarias e ambulatórios e discussões com internos e residentes. É o chamado 'currículo oculto', difícil de ser avaliado por qualquer índice. Mas essa é a nossa função mais nobre. Infelizmente, hoje escrevemos muito mais do que ensinamos. Nós nos preocupamos muito com quem vai entrar na universidade, mais do que como esses alunos vão sair. O compromisso maior deverá ser com uma reforma de mentalidades, portanto, cultural, muito mais do que com uma reforma estrutural. Qualquer reforma deverá compatibilizar a pesquisa e a assistência ao ensino, de forma equilibrada. Caso contrário, não terá sentido e estará fadada ao fracasso. E a universidade perderá a oportunidade de atuar de forma profunda na elaboração de novas condutas sociais.

Esses temas merecem longas e árduas discussões. Devemos ter como uma das missões mais importantes atingir conclusões que possam beneficiar a universidade, para que esta possa participar, da melhor forma possível, da realização de um projeto social maior.

Charles Mady, professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, é diretor da Unidade de Miocardiopatias do InCor-HC-FMUSP

Estudo abre caminho para nova técnica contra o HIV

Inibição de proteína humana pode ajudar a reduzir ação do vírus da aids no organismo do paciente, permitindo combate mais eficaz da doença

Carlos Orsi

A neutralização de uma proteína humana poderá abrir caminho para o combate mais eficaz ao HIV, causador da aids. Sem ela, o vírus perde os meios para se multiplicar e dar continuidade à infecção do organismo, segundo pesquisa divulgada ontem no website da revista especializada Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS).

Os cientistas, liderados por Pamela Schwartzberg, do Instituto Nacional de Investigação sobre o Genoma Humano, dos Estados Unidos, conseguiram, em testes laboratoriais em culturas de células, bloquear uma infecção desativando a proteína ITK. Segundo Pamela, ela é essencial na ativação de funções dos leucócitos T necessárias para a replicação do HIV, 'incluindo a expressão dos genes do vírus e sua penetração na célula'.

Com isso, a equipe demonstrou, na prática, que a neutralização da ITK (interleucina 2, quinase induzida de célula T), reduz drasticamente a capacidade do HIV de se reproduzir no organismo. 'A ITK é uma proteína importante para ativar os leucócitos T, uma célula fundamental para o sistema imunológico normal, e um dos alvos principais da infecção por HIV', explica um dos autores do artigo que descreve a nova técnica, Andrew Henderson, da Universidade Estadual da Pensilvânia.

FOCO MUTANTE

A maioria dos tratamentos contra a aids fixa como alvo as proteínas do vírus responsável pela infecção. Mas o HIV é capaz de passar por múltiplas mutações e, com isso, suas proteínas se transformam rapidamente, o que produz uma resistência do vírus aos tratamentos convencionais.

O que os pesquisadores apresentaram é uma abordagem diferente: visar não o vírus, mas a proteína humana que age como 'inocente útil', ao permitir a entrada no HIV nas células e ajudar em sua reprodução.

ALVO FIXO

A equipe de Pamela descobriu que, atuando sobre a ITK, poderia bloquear a infecção por HIV nas células imunes humanas. Diferentemente das proteínas do vírus, a ITK registra pouquíssimas mutações, ressaltou a pesquisadora.

As seguidas tentativas de combater o vírus HIV fazendo frente a suas rápidas mutações, com a prescrição de combinações de medicamentos e alteração nos tratamentos podem, na realidade, incrementar o risco de efeitos colaterais tóxicos, e nem sempre são bem-sucedidas.

Quando o HIV entra no organismo, infecta os linfócitos T e assume o controle do mecanismo de defesa, o que permite ao vírus produzir cópias de si mesmo sem encontrar oposição. A infecção termina comprometendo o conjunto do sistema imune, o que provoca a aids - síndrome de imunodeficiência adquirida.

O trabalhado publicado na PNAS demonstra que, se a proteína ITK não está ativa, o vírus da aids não pode usar com eficácia os linfócitos T para se reproduzir, o que acaba desacelerando ou bloqueando sua propagação. O artigo publicado ontem descreve como camundongos submetidos ao tratamento para a inibição da ITK tiveram uma reação imunológica mais lenta à infecção por outros vírus que não o HIV, mas ainda foram capazes de responder a ela. O trabalho afirma, ainda, que inibir a proteína reduziu a disseminação do HIV em culturas de células.

Os cientistas já pediram uma patente para o processo de controle do HIV a partir da inibição da ITK, mas não há previsão para testes em humanos no futuro próximo. 'A esperança é que nosso trabalho interesse pessoas mais qualificadas para levá-lo ao próximo nível', afirmou Henderson.

Selective targeting of ITK blocks multiple steps of HIV replication

Julie A. Readinger et al.

PNAS published April 28, 2008, 10.1073/pnas.0709659105

Treatment for HIV has relied on the use of antiretroviral agents that can be subject to the development of resistant viruses. The study of inhibitors directed against cellular proteins required for HIV replication is therefore of growing interest. Inducible T cell kinase (ITK) is a Tec family tyrosine kinase that regulates T cell receptor (TCR)-induced activation of PLC-1, Ca²⁺ mobilization and transcription factor activation, and actin rearrangement downstream of both TCR and chemokine receptors. Because productive infection of T cells with HIV requires T cell activation, chemokine receptors and actin reorganization, we asked whether ITK affects HIV infection using ITK-specific siRNA, a kinase-inactive ITK mutant or an ITK inhibitor. We demonstrate that loss of ITK function resulted in marked reductions in intracellular p24 levels upon HIV infection. Loss of ITK function after establishment of HIV infection also decreased virus spread within the culture. Inhibition of ITK did not affect expression of the HIV coreceptors CD4 or CXCR4 but partially blocked HIV viral entry, an effect that correlated with decreased actin polarization to gp120. Additionally, ITK was required for efficient HIV transcription, and overexpression of ITK increased both viral transcription and virus-like particle formation. Our data suggest that inhibition of ITK blocks HIV infection by affecting multiple steps of HIV replication.

O MEC e os cursos de medicina

Pressionado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que há muito tempo vem reclamando da má qualidade na formação dos novos médicos e da quantidade de profissionais no setor, o Ministério da Educação (MEC) acaba de anunciar medidas que aumentam as exigências para a abertura de novos cursos. Uma das condições é que cada curso disponha de um hospital universitário próprio ou conveniado por um período mínimo de dez anos. Outra condição é que esse hospital tenha um programa de residência médica, atenda ao Sistema Único de Saúde (SUS) e esteja localizado na mesma cidade onde o curso é oferecido.

Além disso, o MEC vai divulgar nos próximos dias os novos critérios para avaliação de cursos da área médica, com base nas sugestões formuladas por uma comissão de especialistas chefiada pelo cardiologista Adib Jatene, professor aposentado da USP e ex-ministro da Saúde. As autoridades educacionais também pretendem submeter a um rigoroso processo de supervisão os cursos de medicina que tiveram desempenho considerado insatisfatório no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

A lista, ainda não divulgada oficialmente pelo MEC, deve incluir 28 cursos particulares e 2 vinculados a instituições federais de ensino superior. Esses cursos terão de assinar um “termo de saneamento” com o MEC, comprometendo-se a atualizar o currículo, redefinir o projeto pedagógico, reformar instalações físicas, modernizar laboratórios, reduzir o número de vagas e contratar mais professores com título de mestre e doutor.

Com essas três iniciativas, o MEC quer evitar que aconteça com o ensino de medicina o mesmo que vem ocorrendo com o ensino jurídico. Ou seja, a criação desenfreada de faculdades de direito, com a conseqüente deterioração da qualidade do ensino - o que levou a Secretaria de Ensino Superior (Sesu) a obrigar 50 instituições particulares a cortar cerca de 20 mil vagas, entre janeiro e março de 2008.

Atualmente, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), há 167 cursos de medicina em funcionamento no País. Há 12 anos, eram 86, o que representa um crescimento de 94%. A oferta de vagas também aumentou na mesma proporção. Pelos levantamentos de associações médicas, o Brasil tem hoje um médico para cada grupo de 500 habitantes.

Pelas novas regras do MEC, ao avaliar os pedidos de abertura de cursos de medicina a Sesu dará prioridade às instituições de ensino superior que já tenham outros cursos bem avaliados pelo Enade na área de saúde, como farmácia, enfermagem e biologia. Também serão levadas em conta a qualificação do corpo docente, a proporção de alunos por professor, a organização didático-pedagógica do curso e a necessidade de médicos na região. E, a exemplo do que ocorre na área de direito, entidades corporativas, como o CFM e o Conselho Nacional de Saúde, poderão expedir pareceres sobre os projetos de criação de cursos.

As novas exigências para abertura e reconhecimento de cursos de medicina, evidentemente, não foram bem recebidas pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, pela Associação Nacional das Universidades Particulares e pela Associação das Mantenedoras de Instituições Privadas de Ensino Superior. As três entidades alegam que as novas regras tornam quase impossível abrir novos cursos e até renovar o credenciamento dos já existentes. Há também quem veja no rigor do MEC uma forma disfarçada de limitar a presença da iniciativa privada no setor educacional e de evitar que o aumento da oferta de profissionais na área de medicina leve a uma queda do nível de seus vencimentos.

Evidentemente, zelar pela qualidade do ensino é uma das principais atribuições das autoridades educacionais. Assim como ocorreu na área de direito, as medidas tomadas pelo MEC para aprimorar o ensino de medicina são necessárias e oportunas. Mas, para afastar o risco de suspeição ideológica ou de favorecimento dos interesses corporativos das associações médicas, é preciso que as autoridades educacionais dêem o mesmo tratamento a todos o cursos de medicina - inclusive os vinculados a universidades públicas.
OESP

USP cria técnica para coagulante transgênico

Estudo pode ajudar o Brasil a ser auto-suficiente na produção do fator 8, usado no tratamento de hemofilia

Emilio Sant’Anna OESP

Uma pesquisa do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) pode tornar o Brasil auto-suficiente na produção do fator 8, um hemoderivado para o tratamento da hemofilia A, o tipo mais grave da doença. O produto é um coagulante obtido a partir do plasma humano e utilizado para conter os casos de hemorragia desses pacientes.

Normalmente, o fator 8 é produzido no fígado humano. No caso dos hemofílicos, no entanto, esse processo é falho. A única alternativa, em uma situação de emergência, é a aplicação do hemoderivado.

Hoje, o País importa 240 milhões de unidades por ano do coagulante. Na última compra, o Ministério da Saúde pagou cerca de R$ 322 milhões por 140 milhões de unidades do produto. No entanto, as reclamações de desabastecimento são freqüentes. “Nos meus 57 anos de hemofilia, não me lembro de uma fase tão ruim como a que estamos vivendo hoje”, afirma o vice-presidente da Federação Brasileira de Hemofilia (FBH), Gilson da Silva.

Como a matéria-prima do coagulante é escassa no mercado mundial, os pesquisadores investem em outras formas de desenvolvimento do fator 8. A pesquisa da USP, desenvolvida no Núcleo de Terapia Celular e Molecular (Nucel), desde 2002 , segue esse caminho.

O produto, chamado de fator 8 recombinante, é obtido de células transgênicas de hamster (um tipo de roedor). Uma seqüencia de DNA, responsável pela codificação do fator de coagulação, é retirada do fígado humano, isolada e introduzida em células de ovário de hamster mantidas em cultura. Com a introdução da seqüencia genética, as células do ovário passam a secretar o fator 8.

Após essa fase, o produto obtido passa por um processo de purificação, e pode ser utilizado em pacientes hemofílicos. “O problema no Brasil é a produção de matéria-prima, e nossa pesquisa chegou a um ponto em que é compatível com uma escala de produção sem precisar recorrer ao plasma humano”, diz a bióloga Mari Cleide Sogayar, coordenadora da pesquisa.

Agora, os pesquisadores do Nucel procuram uma empresa interessada em produzir o fator 8 recombinante em escala industrial. A estimativa é que, em dois anos, essa fase esteja concluída. Um laboratório já manifestou interesse, mas o acordo ainda não foi fechado.

FINANCIAMENTO

Durante seis anos, o governo federal manteve um rede de pesquisas em hemoderivados com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Além da pesquisa do Nucel, a USP de Ribeirão Preto e a Universidade de Brasília (UnB) faziam parte dessa rede, que foi desfeita em 2007.

A bióloga do Nucel esperava outro desfecho para a pesquisa. Ela acredita que a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que será construída em Pernambuco, poderia utilizar os processos desenvolvidos pela rede de pesquisadores para a fabricação do coagulante. “Esperávamos que o governo federal mantivesse essa rede e o resultado fosse apresentado para a Hemobrás ou outra empresa particular”, diz. Hoje, a maior parte do financiamento vem da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). “Se tivermos apoio vamos melhorar ainda mais o produto”, completa a pesquisadora.

A estatal, no entanto, já tem um projeto para a produção do fator 8 recombinante desenvolvido na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$7,2 milhões serão investidos no projeto. A Hemobrás investirá outros 700 mil. De acordo com a assessoria de imprensa da estatal, o projeto da UFRJ foi escolhido por ser o único que não tinha financiamento de órgãos de fomento à pesquisa.

HEMORRAGIAS

O fator 8 recombinante deve diminuir um pouco as dificuldades dos cerca de 7 mil pacientes hemofílicos no Brasil - assim que estiver acessível. Os sangramentos são freqüentes na vida dessas pessoas.

Nas articulações de mãos, braços e pernas, os ferimentos surgem naturalmente, sem causa externa. Além disso, os sangramentos internos também são comuns. “Antigamente, cada hemofílico tinha direito a 30 mil unidades por ano do coagulante”, diz o vice-presidente da FBH. “Agora, o medicamento é muito difícil de ser encontrado.”

Semente de moringa pode matar mosquito

DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

Pesquisadores da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) descobriram que a semente da árvore moringa oleifera, encontrada em todo o país, pode ser usada para combater as larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre amarela.
Segundo o estudo, uma das proteínas contidas nas sementes, a lectina, impede o processo de digestão da larva, provocando sua morte por desnutrição. Os testes de campo, que revelarão por quanto tempo o produto continua agindo, deverão ser iniciados na próxima semana.
De acordo com a coordenadora da pesquisa, Patrícia Paiva, as vantagens do uso da semente em relação a outros larvicidas são o baixo custo de produção, a toxidade nula ao homem nas proporções utilizadas e a eficiência do produto. "Os mosquitos estão criando resistência aos inseticidas comuns".
Iniciado em 2005, o estudo com a semente mostrou que o produto é eficaz nas quatro fases de desenvolvimento das larvas. Nos testes realizados pela universidade, foram utilizadas sementes moídas puras e diluídas. Nos dois casos, após a definição das doses, os insetos não se desenvolveram.

Grupo consegue criar tecido cardíaco em laboratório

DA REPORTAGEM LOCAL FSP

Um grupo de pesquisadores americanos, canadenses e britânicos anunciou ontem ter conseguido produzir três tipos diferentes de tecido cardíaco em laboratório usando células-tronco embrionárias. O sucesso de um experimento com camundongos, descrito em estudo publicado ontem no site da revista "Nature", torna mais próxima a meta de usar a técnica para tratar vítimas de infarto no futuro.
Os cientistas, liderados por Gordon Keller, do Centro McEwen, de Toronto, alimentaram células-tronco de embriões com proteínas específicas ao longo de seu desenvolvimento para fazer com que elas adquirissem as características desejadas.
Foram criadas células de músculo cardíaco (que bombeia o sangue), células musculares que fazem parte dos vasos sangüíneos e células de endotélio (revestimento interno) de artérias. Em um vídeo, é possível ver um punhado de células "batendo".
Ao implantar as células em roedores com doença cardíaca, os animais melhoraram, relata o estudo na "Nature".

Human cardiovascular progenitor cells develop from a KDR⁺ embryonic-stem-cell-derived population

Lei Yang et al. Published online 23 April 2008 , Nature
he functional heart is comprised of distinct mesoderm-derived lineages including cardiomyocytes, endothelial cells and vascular smooth muscle cells. Studies in the mouse embryo and the mouse embryonic stem cell differentiation model have provided evidence indicating that these three lineages develop from a common Flk-1⁺ (kinase insert domain protein receptor, also known as Kdr) cardiovascular progenitor that represents one of the earliest stages in mesoderm specification to the cardiovascular lineages¹. To determine whether a comparable progenitor is present during human cardiogenesis, we analysed the development of the cardiovascular lineages in human embryonic stem cell differentiation cultures. Here we show that after induction with combinations of activin A, bone morphogenetic protein 4 (BMP4), basic fibroblast growth factor (bFGF, also known as FGF2), vascular endothelial growth factor (VEGF, also known as VEGFA) and dickkopf homolog 1 (DKK1) in serum-free media, human embryonic-stem-cell-derived embryoid bodies generate a KDR^low/C-KIT(CD117)^neg population that displays cardiac, endothelial and vascular smooth muscle potential in vitro and, after transplantation, in vivo. When plated in monolayer cultures, these KDR^low/C-KIT^neg cells differentiate to generate populations consisting of greater than 50% contracting cardiomyocytes. Populations derived from the KDR^low/C-KIT^neg fraction give rise to colonies that contain all three lineages when plated in methylcellulose cultures. Results from limiting dilution studies and cell-mixing experiments support the interpretation that these colonies are clones, indicating that they develop from a cardiovascular colony-forming cell. Together, these findings identify a human cardiovascular progenitor that defines one of the earliest stages of human cardiac development.

Mapa global do metabolismo ajuda a explicar hipertensão

DA REUTERS Cientistas que mapearam as diferenças de metabolismo em amostras de urina de pessoas de diferentes povos ao redor do mundo descobriram que muitas das diferenças na pressão arterial não tem origem genética, mas sim nos hábitos alimentares das pessoas e em suas bactérias intestinais. Os pesquisadores esperam que a descoberta, publicada na revista "Nature", ajude a desenvolver novas drogas para combater a hipertensão.
A pesquisa analisou amostras de urina de 4.630 pessoas dos EUA, Reino Unido, Japão e China. De acordo com o líder do estudo, Jeremy Nicholson, do Imperial College de Londres, os padrões não parecem seguir a genética. "Têm a ver com dieta e estilo de vida e, também, com os microorganismos do intestino", disse.
Bactérias no intestino e no cólon ajudam na digestão, e muitos estudos recentes sugerem que as pessoas e suas bactérias intestinais têm uma relação simbiótica.
Alguns dos compostos liberados na digestão têm efeito semelhante ao de fármacos. Nicholson analisou a distribuição desses produtos, chamados de metabólitos, para tentar encontrar relação com doenças do coração. O estudo encontrou quatro compostos que podem ser relacionados com alterações na pressão arterial.
Cerca de 1 bilhão de pessoas sofrem com a hipertensão. Essa é a maior causa de AVCs (acidente vascular cerebral), de doenças cardíacas e de insuficiência renal.

Human metabolic phenotype diversity and its association with diet and blood pressure

Elaine Holmes et al. Nature advance online publication 20 April 2008 | doi:10.1038
Metabolic phenotypes are the products of interactions among a variety of factors—dietary, other lifestyle/environmental, gut microbial and genetic^{1, 2, 3}. We use a large-scale exploratory analytical approach to investigate metabolic phenotype variation across and within four human populations, based on ¹H NMR spectroscopy. Metabolites discriminating across populations are then linked to data for individuals on blood pressure, a major risk factor for coronary heart disease and stroke (leading causes of mortality worldwide⁴). We analyse spectra from two 24-hour urine specimens for each of 4,630 participants from the INTERMAP epidemiological study⁵, involving 17 population samples aged 40–59 in China, Japan, UK and USA. We show that urinary metabolite excretion patterns for East Asian and western population samples, with contrasting diets, diet-related major risk factors, and coronary heart disease/stroke rates, are significantly differentiated (P <>-16), as are Chinese/Japanese metabolic phenotypes, and subgroups with differences in dietary vegetable/animal protein and blood pressure⁶. Among discriminatory metabolites, we quantify four and show association (P <>P <>2, ⁷, are also associated with blood pressure of individuals. Metabolic phenotyping applied to high-quality epidemiological data offers the potential to develop an area of aetiopathogenetic knowledge involving discovery of novel biomarkers related to cardiovascular disease risk.

Crise da UnB, fundações "de apoio" e o MEC

CÉSAR AUGUSTO MINTO, CIRO T. CORREIA e PEDRO ESTEVAM DA ROCHA POMAR

O apoio autoproclamado pelas fundações é fictício. Na USP, a maioria delas não repassa mais do que 5% de suas receitas à universidade

A RENÚNCIA do reitor da UnB (Universidade de Brasília) foi o desfecho de uma crise gerada pela atuação da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), uma das inúmeras fundações privadas ditas de apoio que agem nas universidades públicas do Brasil.
Note-se que a rebelião estudantil elencou entre os seus principais alvos as quatro fundações "de apoio" ligadas à UnB.
Pressionado pelos acontecimentos, o MEC (Ministério da Educação) decidiu agir. Mas, em vez de atender à comunidade universitária e adotar as providências necessárias para proibir definitivamente a existência de vínculos entre universidades públicas e fundações privadas, optou por uma série de medidas paliativas.
Uma dessas medidas estipula que pelo menos um terço dos membros dos conselhos deliberativos dessas fundações seja indicado pelo conselho universitário, principal colegiado da universidade pública.
Ora, tal medida é ilegal: órgãos públicos não podem preencher cargos pertencentes a instituições privadas.
E é um erro, porque é precisamente a promiscuidade entre o público e o privado que se deve evitar!
Muitas fundações já contam com a participação de autoridades universitárias em diretorias e conselhos, sem que isso garanta lisura ou transparência aos atos dessas entidades. Pelo contrário: o conflito de interesses tem sido a norma nessas relações.
Outra medida pretende que pelo menos dois terços dos professores da instituição pública estejam envolvidos nos projetos de pesquisa financiados por tais fundações.
É uma agressão à verdadeira pesquisa acadêmica, que nunca dependeu dessas organizações privadas. Quem financia a pesquisa no Brasil são agências públicas de fomento (Capes, CNPq, Finep, Fapesp e outras) e órgãos públicos. Fundações "de apoio", quando muito, são intermediárias de recursos públicos. Afinal, o que são e como agem essas organizações privadas?
Fundações ditas de apoio são constituídas, inicialmente, por grupos de professores detentores de posições importantes na burocracia universitária. Diferentemente das fundações autênticas, que se constituem em torno de patrimônio material tangível (espólios, recursos financeiros, obras de arte), as "de apoio" se apoderam de um bem simbólico, explorando a "marca" e o prestígio das universidades públicas a que se vinculam, e dos bens materiais destas: recursos humanos, prédios, equipamentos.
O apoio autoproclamado pelas fundações é fictício. Na USP, a maioria delas não repassa mais do que 5% de suas receitas anuais à universidade que dizem apoiar! O montante anual de recursos repassados por cerca de 30 dessas organizações equivale a 1% ou menos do orçamento total da USP, bancado quase exclusivamente por verba pública (ICMS).
Nas universidades federais, o quadro é semelhante, mas o governo precisa cumprir a promessa de dotar essas instituições com os recursos necessários, em vez de estimular aventuras privatizantes.
A maior parte dos recursos auferidos por essas fundações se destina, portanto, a remunerar os docentes que organizam e oferecem cursos pagos, assessorias, projetos de consultoria e outros serviços contratados sem licitação por entes públicos federais, estaduais e municipais.
Embora supostamente sem fins lucrativos, essas organizações atuam como empresas em busca de negócios rentáveis. Em certas unidades da USP, como a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e a Escola Politécnica, as fundações criaram uma indústria de cursos pagos, ao arrepio do artigo 206 da Constituição, que exige a gratuidade nos estabelecimentos oficiais de ensino.
As distorções multiplicam-se na medida em que essas organizações se autonomizam completamente. O "affair" Finatec conjuga superfaturamento de contratos, um desvio de R$ 100 milhões, mordomias, construção de um shopping center etc.
Fundações ditas de apoio e seus defensores nas reitorias têm recebido centenas de condenações e multas no TCU, bem como têm sido réus, Brasil afora, em diversas ações movidas por promotores de Justiça e Ministério Público Federal.
Em 2007, a Adusp (Associação dos Docentes da USP) enviou à CPI das ONGs um alentado dossiê sobre as atividades dessas fundações. Já é tempo de pôr um fim nos vínculos nefastos entre essas organizações privadas e as universidades públicas.

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CÉSAR AUGUSTO MINTO, 58, professor doutor da Faculdade de Educação da USP, é vice-presidente da Adusp (Associação dos Docentes da USP). CIRO T. CORREIA, 51, é professor associado do Instituto de Geociências da USP.
PEDRO ESTEVAM DA ROCHA POMAR, 50, jornalista, é editor da "Revista Adusp".

Grupo revela geografia do vírus da gripe

Depois de surgir no sudeste da Ásia, parasita segue para Europa e América do Norte; por último, vem à América do Sul

Pesquisa contou com a colaboração da OMS e sugere que vigilância anual do influenza se concentre no continente asiático

AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL

As novas cepas de vírus do tipo mais comum de gripe surgem no leste e sudeste da Ásia, depois migram para a Europa e América do Norte e, por fim, chegam à América do Sul, onde morrem. A descoberta, de pesquisadores da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, sugere que os esforços de vigilância da gripe se concentrem no continente asiático.
O resultado também pode ajudar a aumentar a eficiência da vacina de gripe -que todo ano é refeita- e a tornar a evolução do vírus mais previsível.
O trabalho, publicado na revista "Science", teve a colaboração de pesquisadores da Rede Global de Vigilância da Gripe da OMS (Organização Mundial da Saúde). Eles coletaram amostras de vírus em seis continentes entre 2002 e 2007.
Colin Russell e colegas analisaram 13 mil amostras de vírus influenza A (H3N2). Esse subtipo é o que mais adoece humanos, provocando a morte em pessoas vulneráveis.
A OMS estima que epidemias anuais de gripe afetem de 5% a 15% da população, causando de 3 a 5 milhões de casos graves de doença, além de 250 mil a 500 mil mortes. A vacina da gripe protege 300 milhões de pessoas imunizadas a cada ano.
O Ministério da Saúde afirma que um adulto tem, em média, dois episódios de gripe por ano. A doença é caracterizada por febre alta, dor muscular, dor de garganta e tosse seca.
Os resultados do estudo revelaram que as cepas da gripe surgem no leste e sudeste da Ásia e somente seis ou nove meses depois alcançam a Europa e a América do Norte. Muitos meses depois, o vírus chega à América do Sul.
"Suspeitava-se que a Ásia fosse a região de origem dos vírus, mas não havia nada concreto. Agora, está claro que é uma região importante para fiscalizar", diz Russell, pesquisador da Universidade de Cambridge (Reino Unido).
Segundo ele, o comércio e viagens explicam a movimentação do vírus. Há menos linhas aéreas ligando a Ásia à América do Sul que à Europa. E, quando o vírus chega à América do Sul, a tendência é que desapareça, porque o restante do mundo já adquiriu imunidade.
De acordo com Derek Smith, co-autor do estudo, as epidemias de gripe parecem ser impulsionadas por fatores como o inverno ou períodos chuvosos. Em países tropicais, o vírus prefere a estação chuvosa. Já nas zonas temperadas, prospera em tempo mais frio.

Promiscuidade
De acordo com o virologista Paolo Zanotto, da USP, na Ásia existem os mais densos aglomerados de pessoas do mundo e há muito contato entre influenza aviária (de aves aquáticas, como patos) e de mamíferos (como porcos) com a população, o que facilita o surgimento de novas cepas de vírus.
Para o pesquisador em modelagem epidemiológica Wladimir J. Alonso, mesmo que o foco de mudanças evolutivas seja atualmente na Ásia, "os governos dos outros países devem evitar a promiscuidade na criação e na comercialização de animais vivos de aves aquáticas, suínos e frangos".
De acordo com Zanotto, os mecanismos de controle e vigilância não assumem -nem devem assumir- que os vírus chegam por último à América do Sul. Ele ressalta que seria "absurdo qualquer estratégia governamental levar em conta que se tem seis meses de espera para a chegada de um tsunami e, só então, preocupar-se em procurar coletes salva-vidas".
O infectologista Ricardo Pio Marins, coordenador-geral de doenças transmissíveis do Ministério da Saúde, afirma que o resultado da pesquisa pode auxiliar o país a se preparar, na medida em que mostra a origem e disseminação dos vírus mais comuns. "Mas é preciso continuar atento, principalmente em tempos de globalização e com o aumento do comércio com a Ásia." Segundo ele, o Brasil possui 50 postos de coleta de amostras de vírus. Eles são enviados para a OMS para ajudar a compor a vacina.

The Global Circulation of Seasonal Influenza A (H3N2) Viruses

Colin A. Russell, et al.

Antigenic and genetic analysis of the hemagglutinin of 13,000 human influenza A (H3N2) viruses from six continents during 2002–2007 revealed that there was continuous circulation in east and Southeast Asia (E-SE Asia) via a region-wide network of temporally overlapping epidemics and that epidemics in the temperate regions were seeded from this network each year. Seed strains generally first reached Oceania, North America, and Europe, and later South America. This evidence suggests that once A (H3N2) viruses leave E-SE Asia, they are unlikely to contribute to long-term viral evolution. If the trends observed during this period are an accurate representation of overall patterns of spread, then the antigenic characteristics of A (H3N2) viruses outside E-SE Asia may be forecast each year based on surveillance within E-SE Asia, with consequent improvements to vaccine strain selection.

¹ Department of Zoology, University of Cambridge, Cambridge, UK.

Coming Out of Asia--Year In, Year Out

Martin Enserink

Where does the flu virus hide when there's no flu? That question has puzzled epidemiologists for decades. Every place on Earth has an influenza season, usually the winter, when conditions are best for its spread. But what happens after that? Does the virus lurk in a few people until next year? Or does it disappear and come back, and if so, where from?

Using data about some 13,000 seasonal flu samples from around the world, Derek Smith of Cambridge University in the U.K. and colleagues provide an answer in this issue of Science (p. 340): A small number of countries in East and Southeast Asia "seed" the yearly epidemics washing over the planet. "It's really a fantastic paper," says Keiji Fukuda of the World Health Organization (WHO) in Geneva, Switzerland. It shows that strengthening surveillance in Asia is crucial, Fukuda says.

There were plenty of theories on what happens during influenza's absence. Some believed the virus remained in every country, hiding in infected but symptom-free people, or is passed on at rates too low to detect, only to roar back when winter comes around. Others believed it vanished, moving back between the northern and southern hemispheres, for instance, or receding temporarily into tropical Asia, Africa, and South America.

For the new study, Smith and his colleague Colin Russell first analyzed an antigenic map (see main text) of some 13,000 samples of H3N2, the most important flu type currently circulating. They discovered that changes in the virus always occur first in countries in East and Southeast Asia. That doesn't necessarily mean that the area acts as a source; the virus might also be evolving in parallel around the globe, with Asia being ahead of the curve by a couple of months.

But an analysis of the strains' hemagglutinin genes showed that flu epidemics in Europe, North America, and Australia are actually seeded by countries such as Japan, Thailand, South Korea, and Singapore. Europe and North America then act as conduits to South America, which has less direct contact with Asia.

A study by Edward Holmes of Pennsylvania State University in State College and colleagues, published online by Nature this week, also shows that yearly waves in the temperate regions originate in the tropics. But that paper--based on a whole-genome analysis of 1302 strains from New York and New Zealand--does not pinpoint the source.

So what makes East and Southeast Asia special? A variety of climate zones in a small area creates a network of countries with overlapping flu seasons, Smith says. Frequent human travel gives the virus a chance to jump from one country to another. When winter arrives in Europe and the United States, strains from the Asian network spread to those continents aboard jumbo jets. But further, fine-grained studies will be needed to clarify exactly how the Asian network works and whether a similar network exists in India, as Smith and Russell hope to find out together with Indian scientists.

Novo paradigma para a gestão pública

AÉCIO NEVES

Não se trata mais de medir a ação de um governo só pelo que ele investe nas políticas governamentais, mas por seus resultados efetivos

NESTA SEMANA, o Banco Mundial está realizando o seu encontro bianual em Washington (EUA). Entre todos os programas com forte interface com o banco, em várias partes do mundo, Minas Gerais foi o único exemplo de gestão selecionado para ser apresentado como experiência que merece ser conhecida com mais profundidade pelos delegados da instituição.
Desde 2003, Minas vem protagonizando mudanças em uma série de paradigmas da administração pública. Em reconhecimento aos resultados do nosso "choque de gestão", em 2004 o Estado foi capaz de estabelecer um novo modelo de financiamento público ao contratar uma operação de crédito com o Banco Mundial sem a tradicional contrapartida financeira, substituída pelo alcance de metas e resultados em políticas públicas.
Em razão do êxito alcançado na primeira experiência, adensamos ainda mais o modelo, com o maior contrato de financiamento nessa modalidade concedido pelo banco a um governo estadual na atualidade -quase US$ 1 bilhão, cuja contrapartida está representada por avanços efetivos em campos fundamentais da administração do Estado, traduzidos por 24 metas a serem alcançadas a cada ano, até 2010, contratadas formalmente.
Na prática, significa, por parte do Estado, o compromisso de trabalhar com objetivos precisos, programas exeqüíveis e rígido controle de resultados em áreas diversas do serviço público, como equilíbrio fiscal, desoneração da produção e estímulo ao crescimento, qualidade dos gastos públicos e investimentos na qualificação da escolaridade e da assistência à saúde.
Essa modalidade de operação financeira encontra ressonância em uma nova geração de gestores, que já não se satisfaz apenas com "o fazer" na área pública. Não se trata mais de medir a ação de um governo só pelo que ele investe nas políticas governamentais, mas pelos resultados efetivos que decorrem dos investimentos.
Aumentamos o número de equipes do programa Saúde da Família? Que bom! Mas qual é o avanço concreto que isso traz para as condições de saúde da população?
Ampliamos os investimentos em educação? Nada mais legítimo e importante! Mas como esses investimentos melhoraram concretamente a qualidade da escola oferecida às nossas crianças?
O modelo que estabelece como pilar fundamental dos programas e das ações do Executivo o foco no rígido controle dos resultados finais das políticas públicas dá uma contribuição relevante para banir o fantasma dos governos que, muitas vezes, parecem existir focados apenas em si mesmos, nas suas idéias e iniciativas, sem compromisso com tudo o que delas efetivamente deriva. Além disso, esse modelo recupera um valor essencial da democracia -o de que o Estado existe para servir ao conjunto dos cidadão, e não o contrário.
Mais ainda: reconhece, amplia e aprofunda o conceito de que o desenvolvimento não pode ser medido somente pelo saldo positivo dos indicadores econômicos e de gestão financeira. Tão ou mais importantes -e seguramente mais complexos- que estes são os avanços alcançados no campo social, vistos de forma mais ampla.
Afinal, pouco adianta crescer se não distribuímos, com eqüidade, os bens econômicos, sociais e culturais gerados pelo trabalho conjunto da população. Pouco adianta crescer se esse crescimento agrava e realimenta a concentração de renda e de oportunidades e a diferença dramática entre regiões e pessoas.
Por isso, o modelo de Estado inflexionado para a busca de resultados é tão desafiador para todos nós, governantes, especialmente em um país desigual como o Brasil, onde tradicionalmente se associa quantidade de recursos com o êxito da ação. E onde se confunde intenção com resultados e discurso com realidade.
A oportunidade que nos é dada pelo Banco Mundial de apresentar internacionalmente o modelo mineiro de gestão deve ser entendida como a confiança de uma importante agência multilateral de desenvolvimento em uma nova forma de atuar do poder público e também a constatação de que os governos podem fazer muito quando atuam com responsabilidade e comprometimento, mobilizados por desafios e sonhos coletivos e se colocam ao lado, e não acima dos cidadãos.

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AÉCIO NEVES DA CUNHA, 48, economista, é o governador de Minas Gerais (PSDB). Foi deputado federal pelo PMDB-MG (1987-1991) e pelo PSDB-MG (1991-2002) e presidente da Câmara dos Deputados (2001-2002).

Como se fabricam denúncias

Antes de começar a série sobre Veja, minha primeira providência foi informar (aqui) sobre renegociação da dívida da minha empresa com o BNDES – em cima de um financiamento contratado na década passada.

Imaginem se a seguinte situação é verossímil: o BNDES perdoa parte relevante da dívida, um escândalo para ninguém botar defeito, capaz de atrair as atenções do TCU, Ministério Público e companhia. Com essa tremenda vulnerabilidade, inicio uma série contra o esquema mais barra-pesada que a imprensa conheceu, o da revista Veja. Aí, em um assomo de insanidade, antes de começar a série informo, através do Blog, que renegociei a minha dívida. Ou seja, jogo um farol em cima de um suposto ilícito. Começo a série, a revista vai atrás da tal renegociação e não dá uma matéria sequer.

Como interpretar tudo isso? É fácil: essa denúncia do tal “perdão” da dívida é falsa.

O que aconteceu no financiamento do BNDES:

1. Na renegociação em questão, não houve uma concessão sequer, nem redução de dívida, nem redução dos juros nem redução da taxa de juros contratual.

2. Quando há atrasos em pagamentos, em caso de execução o contrato prevê multas e juros de mora.

3. Com a renegociação e retomada dos pagamentos, suspende-se a cobrança de multas e juros de mora. O contrato é retomado com o saldo devedor devidamente atualizado pelos juros e correção contratuais.

4. No novo contrato firmado, os bancos dividem a renegociação em duas parcelas: a Parcela A, que corresponde ao total da dívida corrigida e renegociada; e a Parcela B, com a multa e os juros de mora, que só serão cobrados em caso de nova inadimplência.

5. Essa regra é universal, adotada em todas todas as operações de renegociação de dívida de bancos públicos e privados. Não houve nenhum perdão de dívida, nem redução do principal, nem perdão nem redução dos juros. Por isso, a Veja não fez denúncia nenhuma.

De certo modo, esse esquema barra-pesada vai repetir o que tentou fazer a respeito da minha saída da “Folha”. Meses e meses afirmando que eu havia sido demitido por receber propina. Foi necessário um email do Otávio Frias Filho para o Comunique-se e a Revista Imprensa desmentindo esse factóide.

Agora soltam essa denúncia falsa sobre o BNDES, vão soltar outras e outras e outras, porque é assim que se joga esse jogo pesado. De certa forma é a confirmação, ao vivo e em cores, do que venho alertando através do Blog. É bom, inclusive, para que os leitores entendam melhor o mito que se tentou criar, da mocinha inocente e vulnerável.

Comentário

A única defesa que tenho contra esse jogo pessoal é a capacidade de vocês de difundirem os esclarecimentos contra campanhas difamatórias.

A dívida do Supremo

Julgamento de pesquisa com embrião ainda está pendente

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FSP

Muita gente no Brasil se mobilizou para acompanhar a sessão de 5 de março passado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em pauta, a legalidade da pesquisa com embriões, um tema estratosférico, mas que mexe com o imaginário e as crenças de várias pessoas. Ficaram no ora-veja.
O STF, que tanta projeção conquistou nos últimos anos da vida política nacional, com alguma justiça, não esteve à altura de si mesmo naquele dia. Apesar dos esforços da então presidente Ellen Gracie Northfleet, o Supremo fez o que mais se faz no Judiciário nacional. Adiou a decisão.
A manobra tinha sido cantada em verso e prosa antes da sessão. Dava-se como certo que haveria pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, membro da União dos Juristas Católicos do Rio. Bingo.
Antes do pedido protelatório, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin nº 3.510) havia sido recusada pelo relator. Carlos Ayres Britto discordou dos argumento da Procuradoria Geral da República contra a nova Lei de Biossegurança (nº 11.105/2005), na petição apresentada pelo então procurador-geral, Claudio Fonteles (outro eminente jurista católico). A Adin deu entrada no STF apenas dois meses depois de publicada a lei.
Em um documento de 13 páginas, Fonteles buscava dar base científica para o argumento de que a destruição de embriões congelados em clínicas de reprodução, para deles obter células-tronco, atentava contra o artigo 5º da Constituição, que garante "a inviolabilidade do direito à vida".
Ora, a biologia jamais poderá fornecer fatos para dirimir uma questão que é decisional, quer dizer, em grande medida arbitrária: quando começa a vida, ou melhor, quando o ser vivo pertencente à espécie humana é reconhecido como pessoa jurídica, titular de direitos (e quais direitos). Um dirá que é na fecundação, outro, na nidação (implantação no útero), outro ainda, na formação do sistema nervoso. Pode escolher.
Do ponto de vista jurídico, aquela inviolabilidade não chega a ser integral, pois a legislação brasileira admite o aborto, ainda que só em casos excepcionais (como risco de vida para a mãe). Diante disso, a conclusão de muitos é que Fonteles agiu movido por convicção religiosa.
Ayres Britto consumiu quase três anos para apresentar seu voto. Pode ser explicável, talvez pelo volume de processos que entulham a pauta do STF. Talvez.
Durante quase três anos a espada esteve sobre as cabeças dos pesquisadores. Era preciso ter peito para se ocupar desse que é um dos itens de investigação mais quentes na esfera competitiva da pesquisa científica, as células-tronco embrionárias humanas. De uma ora para outra, poderia tornar-se ilegal.
Veio enfim o voto. Foi elogiado por todos que defendem a pesquisa com embriões, pois manteve a permissão.
Restrita a embriões inviáveis, é bom lembrar, ou então aos congelados há mais de três anos nas clínicas.
Veio também, ato contínuo, o pedido de vista de Menezes Direito. Segundo a resolução nº 278 da presidência do STF, de 15 de dezembro de 2003, o ministro teria prazo máximo de 30 dias para devolver os autos. Não o fez. Não se sabe quando o fará.
O Supremo Tribunal Federal está em dívida com a comunidade científica brasileira e com todas as pessoas interessadas em ver a pesquisa seguir seu curso, quiçá criando terapias novas para males antigos. O talão de cheques e a caneta estão nas mãos do ministro Menezes Direito.

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MARCELO LEITE é autor de "Promessas do Genoma" (Editora da Unesp, 2007) e de "Brasil, Paisagens Naturais - Espaço, Sociedade e Biodiversidade nos Grandes Biomas Brasileiros" (Editora Ática, 2007). Blog: Ciência em Dia ( cienciaemdia.folha.blog.uol.com.br ). E-mail: cienciaemdia.folha@uol.com.br

USP aumenta bônus para estudantes de escolas públicas

Com a mudança, estudantes poderão ter acréscimo de até 12% nas notas em cada uma das fases do vestibular da Fuvest

O programa da universidade, chamado de Inclusp, visa aumentar a presença dos estudantes das escolas públicas na instituição

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

Sem atingir a expectativa inicial de aumento na aprovação de estudantes de escola pública em seu vestibular, a USP decidiu ampliar seu programa de bonificação a alunos dessa rede no próximo exame.
Com a mudança, os estudantes do sistema público poderão ter acréscimo de até 12% em cada uma das duas fases do vestibular. Hoje, a bonificação é de 3%, também nas duas fases.
Lançado há dois anos, o programa da universidade, chamado de Inclusp, visa aumentar a presença dos estudantes das escolas públicas na instituição. Eles representam 85% das matrículas no Estado, mas são perto de 25% dos aprovados no vestibular da universidade.
Para se chegar aos 12% de bônus, haverá três tipos de benefício. O primeiro são os 3% já anunciados, que serão mantidos. O segundo será por meio de uma prova específica para a rede pública, a ser aplicada até outubro (inicialmente, apenas ao 3º ano do ensino médio).
Esse exame, chamado de avaliação seriada, poderá render outros 3% para o aluno, caso ele acerte todo o exame -a bonificação será proporcional ao desempenho. A prova será desenvolvida pela USP e custeada pela Secretaria da Educação.
A intenção é que o exame cubra apenas o conteúdo dos parâmetros curriculares nacionais. O vestibular da Fuvest chega a exigir conhecimentos além desses parâmetros, sob a argumentação de que é necessário selecionar os melhores entre uma concorrência muito grande pelas vagas.
Outro tipo de bonificação virá por meio da nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A nota na prova do governo federal poderá render um acréscimo de até 6% no vestibular -a bonificação também será proporcional ao rendimento do estudante na prova.

Percentual
Segundo a universidade, 26,3% dos aprovados no vestibular para ingresso neste ano estudaram em escola pública. Antes do bônus, eram 24,7%.
No lançamento do Inclusp, a reitora Suely Vilela anunciou que a projeção era que a proporção de estudantes da rede pública aprovados chegasse a 30% -o que ainda não ocorreu.
Pela simulação da USP, caso não houvesse a bonificação, o percentual teria diminuído no período, pois têm caído as inscrições desses estudantes no vestibular (fato motivado, segundo a USP, pela maior oferta de vagas em instituições públicas e pelo ProUni).
"Os dados mostram a importância do programa. Aliado ao bom desempenho dos estudantes beneficiados nos cursos, sentimos segurança em ampliar a bonificação", disse a pró-reitora de graduação da USP, Selma Garrido Pimenta.
"A queda nas inscrições prejudicou. Desta vez, preferimos não divulgar uma meta. Mas temos certeza de que a proporção de aprovados vai aumentar. A avaliação seriada deverá aproximar a USP da escola pública", afirmou Pimenta.
"Os resultados, até o momento, são insuficientes. Praticamente não houve inclusão", disse a promotora Érika Pucci da Costa Leal, do grupo de inclusão social do Ministério Público Estadual, que investiga a eficácia do programa da USP.
Leal afirma que ainda não teve acesso às mudanças anunciadas pela universidade.
O coordenador-executivo do vestibular da Unicamp, Leandro Tessler, afirma que as alterações deverão surtir efeito positivo. "Com mais incentivo, a tendência é que mais estudantes da escola pública prestem o exame, o que deve ter impacto no resultado final."

Dengue: incompetência e demagogia

PAULO CAPEL NARVAI

O mosquito "Aedes aegypti", diz a mídia, causa as mortes por dengue no Rio. Mas não é o mosquito que mata. É a política

O MOSQUITO Aedes aegypti, diz a mídia, causa as mortes por dengue no Rio de Janeiro. Apenas os "idiotas da objetividade" acreditam nisso, diria Nelson Rodrigues. Não é o mosquito que mata, mas a política. No cenário carioca, a política de saúde é vítima da incompetência e da demagogia. Ingênuos ou mal-informados estão aceitando a tese da perda de controle sanitário da dengue por incompetência de "todos os governos". A tese pode ser simpática, parecer justa, razoável, mas é equivocada. E injusta, sobretudo com o ministro da Saúde. A suposta igualdade de responsabilidades não resiste aos fatos nem ao ordenamento institucional, pois são completamente distintas as atribuições dos governos federal, estadual e municipal. Não só no Rio, mas em todo o país. Tem sido assim desde a regulamentação, em 1990, dos artigos que criaram o SUS (Sistema Único de Saúde), na Constituição de 1988. Desde então, cabe aos municípios "comandar o SUS" no seu território, estendendo-se tal comando também aos órgãos de saúde estaduais, federais e às entidades particulares. Para que o comando municipal do SUS não fira a autonomia dos entes federativos, o sistema conta com órgãos colegiados de gestão nos quais estão representadas as três esferas de governo. Cabe, pois, aos municípios exercer esse comando. É o que vem acontecendo em milhares de municípios onde o SUS não só não está falido como tem prestado relevantes serviços. A um custo, vale assinalar, de cerca de R$ 1/dia/habitante. Nos EUA, apenas para comparar, o sistema de saúde custou em 2006, segundo o "New York Times" (8/1/08), R$ 34,5/dia/habitante. Nos últimos anos, além de realizar mais de 2 milhões de partos e 12 mil transplantes, o SUS evitou uma devastadora epidemia de cólera, eliminou a poliomielite e controlou o sarampo. Com tão poucos recursos, sobrevive graças aos baixos salários dos trabalhadores do setor e, paradoxalmente, à sua enorme dedicação. Ao contrário do resto do Brasil, no Rio tem imperado a tese de que as instituições de saúde não se misturam e cada um cuida só do que é seu. Prevalece ali um ambiente de verdadeiro separatismo sanitário que está na raiz dos problemas que a cidade vem enfrentando nos últimos anos. O líder separatista é o prefeito carioca. Com a cabeça na institucionalidade sanitária do século passado, Cesar Maia ignora completamente o SUS como uma política de Estado, que requer ações articuladas das três esferas de governo, e não deste ou daquele governo, deste ou daquele partido. Sua visão parece não alcançar além "dos hospitais municipais". Quem analisa o discurso sobre saúde do alcaide do Rio percebe que ele nada diz sobre o SUS e seus desafios na cidade. Ocupa-se, em geral lamuriento, dos "hospitais municipais", que distingue e separa dos "hospitais federais". Não é correto e não é justo, neste momento, pretender compartilhar iguais responsabilidades com outras esferas de governo. Qualquer criança bem informada sabe que, no caso da dengue, para a qual não há vacina nem medicamento específico para a cura, as ações de controle do mosquito são essenciais no enfrentamento da epidemia. E ninguém ignora que, no sistema de distribuição de responsabilidades do SUS, realizar essas ações cabe ao município. Não se deve tergiversar sobre isso com frases de efeito tais como "o mosquito não é nem federal, nem estadual, nem municipal". Funciona como gracejo, mas não explica nada. Além das mortes, dois aspectos preocupam nos acontecimentos do verão carioca. Primeiro: a atitude do prefeito é emblemática do modo como muitas autoridades públicas olham para a saúde: querem sempre tirar vantagens eleitorais e se livrar dos problemas ao primeiro sinal de dificuldade. Segundo: o apelo à hospitalização e aos especialistas, plenamente justificado dado o descontrole da epidemia, lamentavelmente reforça, até no plano simbólico, uma distorção do SUS. Em vez de investir a maior parte do orçamento nas ações primárias de saúde, os recursos do sistema seguem sendo drenados para os hospitais, que ficam com mais de 80% do dinheiro da saúde pública. E, vale assinalar, mais de dois terços dos leitos hospitalares no Brasil pertencem a organizações privadas. Neste 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, muitas famílias brasileiras choram seus mortos, vítimas de um mosquito. De um mosquito? Não: vítimas de políticas públicas, incompetência e demagogia.

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PAULO CAPEL NARVAI , 53, doutor em saúde pública, é professor associado da Faculdade de Saúde Pública da USP. Coordena o programa de pós-graduação em saúde pública da USP e representa a universidade no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.

Mais ensino técnico

Projeto do MEC pretende induzir ampliação de vagas no sistema S para formação profissional, gargalo do crescimento

FSP
O CHAMADO sistema S, composto pelos serviços sociais e de aprendizagem ligados a confederações setoriais, goza de merecido prestígio na sociedade. A face mais visível de sua contribuição se apresenta na política cultural, com o Sesc (Serviço Social do Comércio) à frente. Na aprendizagem técnica, porém, a estrutura pode ser mais bem ajustada às necessidades do país.
Chegou a tal ponto o gargalo nacional da mão-de-obra qualificada que empresas brasileiras articuladas com o mercado global já começam a recrutar no exterior. Os serviços nacionais de aprendizagem -Senai (indústria), Senac (comércio), Senar (setor rural), Senat (transportes) e Sescoop (cooperativismo)- deveriam dar uma ajuda substancial para desfazer esse nó.
O sistema S arrecada de empresas R$ 8 bilhões por ano, ou 2,5% da folha de pagamento dos respectivos setores. Cerca de R$ 3,2 bilhões (40%) são destinados à formação profissional; o restante (R$ 4,8 bilhões) vai para serviço social. O ministro da Educação, Fernando Haddad, propõe um modelo de financiamento para inverter tal relação e induzir a criação de até 2 milhões de vagas de ensino técnico.
Dentro de poucas semanas a idéia poderá materializar-se num projeto de lei para instituir cinco Fundos Nacionais de Formação Técnica e Profissional (Funtep), um para cada setor. Eles passariam a receber 60% daquela dotação, ou R$ 4,8 bilhões. Além disso, as entidades do sistema S seriam obrigadas por lei a destinar estes recursos à formação profissional em bases diversas das atuais.
Todas as vagas teriam de ser gratuitas e ocupadas por estudantes da rede pública ou bolsistas (não pagantes) da particular. Em lugar de cursos de curta duração, como os que hoje predominam, os serviços teriam de oferecer, de modo prioritário, currículos que complementassem os três anos regulares de ensino médio com um ano a mais, dedicado à formação técnica.
A grande inovação em exame pelo governo residiria no critério de distribuição dos recursos. Hoje os departamentos regionais dos cinco serviços recebem uma verba proporcional à arrecadação de sua base e a despendem como julgam melhor. Se vingar a proposta do MEC, pelo menos 80% dos R$ 4,8 bilhões projetados por ano seriam repassados de modo proporcional ao número de vagas gratuitas oferecidas.
O dispositivo, engenhoso, introduziria um elemento de competição hoje ausente. O serviço que conseguisse reduzir seus custos e aumentar a quantidade de alunos atendidos faria jus a uma parcela maior do fundo.
Na concepção de Haddad, o sistema de aprendizagem ganharia transparência. Tanto o custo por aluno quanto a avaliação da qualidade do ensino técnico oferecido seriam divulgados periodicamente. Haveria um ganho considerável para o sistema S.
A idéia passa ao largo da tentação sempre presente no governo de apropriar-se de recursos alheios para desperdiçá-los na reestatização de atividades que são mais eficientes se realizadas por organizações sociais. Cabe ao poder público apenas dar-lhes diretrizes claras e cobrar resultados -e o projeto dos Funteps aponta nessa direção.

Um grande voto no julgamento do ProUni

O ministro Carlos Ayres Britto defendeu o programa com uma exaltação da igualdade social

Elio Gaspari FSP

BENDITA A HORA em que o DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino resolveram bater às portas do Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Levaram para a Corte a discussão da legalidade de ações afirmativas baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior. Na semana passada, tomaram a primeira pancada, pelo voto do ministro-relator Carlos Ayres Britto.
O ProUni troca por bolsas de estudo as imunidades tributárias dadas às universidades particulares. Coisa como 10% das vagas disponíveis. O programa já atendeu 310 mil jovens oriundos da rede pública e neste ano formará a sua primeira turma, com 60 mil bolsistas. Há 100 mil estudantes pré-selecionados para a próxima rodada de matrículas. Para receber uma bolsa integral, a renda per capita familiar do candidato não pode ser superior a 1,5 salário mínimo. Por exemplo, um casal com dois filhos não pode ganhar mais de R$ 1.648. As vagas do ProUni também devem ser preenchidas favorecendo o acesso de candidatos afro-descendentes (quem não gosta da expressão pode chamá-los de "descendentes de escravos"). A concessão de bolsas deve acompanhar os percentuais de diversidade de cada Estado, conforme o censo do IBGE. Há um regime de bolsas parciais, que segue critérios semelhantes.
Segundo a Confenen e o DEM, esses critérios são inconstitucionais porque violam o princípio da igualdade entre os cidadãos. (Eles faziam outras restrições, também rejeitadas pelo relator.)
Britto julgou improcedente o pedido, argumentando em cima do nervo da questão: o que é a igualdade numa situação de desigualdade? Nas suas palavras: "Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo decidido combate aos fatores reais de desigualdade. (...) É como dizer: a lei existe para, diante dessa ou daquela desigualação que se revele densamente perturbadora da harmonia ou do equilíbrio social, impor outra desigualação compensatória".
Em vez de tentar derrubar quem está em cima, empurra-se quem está em baixo. Tome-se o caso de dois jovens reprovados nos rigorosos vestibulares das universidades públicas, gratuitas. Um, de família mais abonada, vai para uma faculdade particular, paga. O outro iria à lona, mas, com o ProUni, vai à aula.
Britto buscou uma parte de sua argumentação na Oração aos Moços, de Rui Barbosa: "A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. (...) Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real".
O voto de Britto trata só do Pro-Uni. Sua linha de raciocínio abre um guarda-chuva conceitual que antevê próximos julgamentos, quando o STF será chamado a decidir sobre a constitucionalidade do regime de cotas em inúmeras universidades públicas. Terminada a leitura, na quarta-feira, o processo do ProUni foi suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa e recomeçará em poucas semanas. Se o DEM e a Confenen não tivessem cutucado as togas com vara curta, essa bonita discussão não teria sido aberta.