O MEC e os cursos de medicina

Pressionado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que há muito tempo vem reclamando da má qualidade na formação dos novos médicos e da quantidade de profissionais no setor, o Ministério da Educação (MEC) acaba de anunciar medidas que aumentam as exigências para a abertura de novos cursos. Uma das condições é que cada curso disponha de um hospital universitário próprio ou conveniado por um período mínimo de dez anos. Outra condição é que esse hospital tenha um programa de residência médica, atenda ao Sistema Único de Saúde (SUS) e esteja localizado na mesma cidade onde o curso é oferecido.

Além disso, o MEC vai divulgar nos próximos dias os novos critérios para avaliação de cursos da área médica, com base nas sugestões formuladas por uma comissão de especialistas chefiada pelo cardiologista Adib Jatene, professor aposentado da USP e ex-ministro da Saúde. As autoridades educacionais também pretendem submeter a um rigoroso processo de supervisão os cursos de medicina que tiveram desempenho considerado insatisfatório no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

A lista, ainda não divulgada oficialmente pelo MEC, deve incluir 28 cursos particulares e 2 vinculados a instituições federais de ensino superior. Esses cursos terão de assinar um “termo de saneamento” com o MEC, comprometendo-se a atualizar o currículo, redefinir o projeto pedagógico, reformar instalações físicas, modernizar laboratórios, reduzir o número de vagas e contratar mais professores com título de mestre e doutor.

Com essas três iniciativas, o MEC quer evitar que aconteça com o ensino de medicina o mesmo que vem ocorrendo com o ensino jurídico. Ou seja, a criação desenfreada de faculdades de direito, com a conseqüente deterioração da qualidade do ensino - o que levou a Secretaria de Ensino Superior (Sesu) a obrigar 50 instituições particulares a cortar cerca de 20 mil vagas, entre janeiro e março de 2008.

Atualmente, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), há 167 cursos de medicina em funcionamento no País. Há 12 anos, eram 86, o que representa um crescimento de 94%. A oferta de vagas também aumentou na mesma proporção. Pelos levantamentos de associações médicas, o Brasil tem hoje um médico para cada grupo de 500 habitantes.

Pelas novas regras do MEC, ao avaliar os pedidos de abertura de cursos de medicina a Sesu dará prioridade às instituições de ensino superior que já tenham outros cursos bem avaliados pelo Enade na área de saúde, como farmácia, enfermagem e biologia. Também serão levadas em conta a qualificação do corpo docente, a proporção de alunos por professor, a organização didático-pedagógica do curso e a necessidade de médicos na região. E, a exemplo do que ocorre na área de direito, entidades corporativas, como o CFM e o Conselho Nacional de Saúde, poderão expedir pareceres sobre os projetos de criação de cursos.

As novas exigências para abertura e reconhecimento de cursos de medicina, evidentemente, não foram bem recebidas pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, pela Associação Nacional das Universidades Particulares e pela Associação das Mantenedoras de Instituições Privadas de Ensino Superior. As três entidades alegam que as novas regras tornam quase impossível abrir novos cursos e até renovar o credenciamento dos já existentes. Há também quem veja no rigor do MEC uma forma disfarçada de limitar a presença da iniciativa privada no setor educacional e de evitar que o aumento da oferta de profissionais na área de medicina leve a uma queda do nível de seus vencimentos.

Evidentemente, zelar pela qualidade do ensino é uma das principais atribuições das autoridades educacionais. Assim como ocorreu na área de direito, as medidas tomadas pelo MEC para aprimorar o ensino de medicina são necessárias e oportunas. Mas, para afastar o risco de suspeição ideológica ou de favorecimento dos interesses corporativos das associações médicas, é preciso que as autoridades educacionais dêem o mesmo tratamento a todos o cursos de medicina - inclusive os vinculados a universidades públicas.
OESP