Anvisa perde disputa de poder com a CTNBio

Agência não conseguiu ampliar poderes para interferir na liberação comercial de alimentos transgênicos

Lígia Formenti, BRASÍLIA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) perdeu a queda-de-braço para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e não conseguiu ampliar seus poderes para controlar a liberação comercial de produtos transgênicos. Em reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a Anvisa admitiu transformar uma resolução com normas para avaliação da segurança de transgênicos em um documento consultivo, que apenas irá auxiliar decisões de representantes do Ministério da Saúde. O desfecho desarmou a crise que havia se instalado no governo e foi anunciado ontem por Temporão.

A decisão foi tomada em uma reunião do Conselho Nacional de Biossegurança, convocada especialmente para encontrar uma solução para o problema. “A consulta pública irá continuar, mas o roteiro para análise de processos sobre segurança de transgênicos será apenas um subsídio”, afirmou Temporão ao final do encontro do conselho.

Para o ministro, a resolução feita pela Anvisa feria os poderes da CTNBio, definidos por lei. “Órgãos de fiscalização, como Ibama e Anvisa, podem atuar no processo todo. Como fizeram no caso do milho transgênico: insatisfeitos com a forma de aprovação do processo, ingressaram com recurso”, explicou Temporão.(...)