ARMANDO MONTEIRO NETO
FSP
O desfecho exitoso de tão acalorada discussão mostrou que soluções negociadas são excelente caminho para as reformas necessárias ao país
DEPOIS DE uma rodada de debates francos, governo e entidades do Sistema S chegaram a um acordo que define nova agenda para a educação profissional, contribuindo para elevar o patamar socioeconômico do Brasil. A decisão não foi fruto de concessões nem de imposições de lado a lado. Representa o triunfo do diálogo amadurecido e da livre convergência de idéias, bem como do reconhecimento do papel que as duas partes têm a desempenhar para guindar a educação brasileira a um patamar de maior qualidade. A discussão reflete igualmente a compreensão de que processos de grande impacto social -como é o da formação de recursos humanos no país- devem ter transparência e ser submetidos a controle social. A Confederação Nacional da Indústria, à qual pertence o Senai, que, com o Sesi, forma o "S" da indústria, comunga essa visão e tem empreendido esforços para dar transparência crescente à sua gestão, já sob crivo de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União. O acordo preserva o foco e o modelo de governança do Sistema S. No caso do Senai, continuaremos a oferecer educação profissional de qualidade orientada por demandas das empresas e para a empregabilidade do trabalhador. A autonomia da instituição também foi preservada, o que garante flexibilidade e adequação às necessidades do parque produtivo, principal característica da atuação do Senai. A entidade, que formou 2,1 milhões de trabalhadores em 2007, assumirá compromissos que ampliam a oferta de cursos gratuitos e reforçam o atendimento a importante parcela da população. O Senai aumentará os investimentos em vagas gratuitas para pessoas de baixa renda, preferencialmente trabalhadores, e em cursos de maior duração. A gratuidade e a revisão da carga horária dos cursos, tendência verificada nos últimos anos, serão aceleradas. Para a gratuidade serão destinados, anualmente, dois terços da receita líquida da contribuição compulsória geral do Senai a partir de 2014. Até lá, haverá gradual elevação dos recursos destinados ao atendimento educacional gratuito, fortalecendo a função social da instituição. Outro avanço foi a compreensão da distinção de desafios da formação inicial e continuada. A fixação de carga horária mínima dos cursos de formação inicial contribuirá para uma maior qualificação profissional do trabalhador. Em ambiente de elevada concorrência, em que a demanda volátil se faz acompanhar pelo advento de inovações e mudanças na arena competitiva, o caminho para o sucesso passa pela combinação de educação geral com formação profissional, aprendizagem no local de trabalho e aprendizagem ao longo da vida. A necessidade de reciclagem e adaptação constante levou a CNI a lançar o programa Educação para a Nova Indústria, em agosto de 2007, implementado por Senai e Sesi. A iniciativa hoje integra os planos de competitividade setorial do Programa de Desenvolvimento Produtivo. O acompanhamento dos desmembramentos do acordo firmado será feito por meio de indicadores de desempenho que orientarão a alocação de recursos entre as diversas unidades do Senai. Tais informações estarão disponíveis para a sociedade. O acordo ainda consagra a manutenção dos serviços tecnológicos e a rede de laboratórios do Senai, que são decisivos para a instituição responder aos desafios da inovação constante, dando suporte às necessidades sobretudo de pequenas e médias empresas. A preservação dos investimentos na modernização da infra-estrutura do sistema e a permanente atualização de docentes e técnicos garantem a qualidade da educação profissional e favorecem a inserção dos alunos no mercado de trabalho. As negociações também resultaram na constituição de um grupo de trabalho interministerial, com participação da CNI, que estudará a implantação de medidas que possam vir a contribuir para o aprimoramento do sistema de educação profissionalizante. Entre as medidas, destacam-se a extensão de autonomia para autorização de cursos técnicos de nível médio e a desoneração tributária para a compra de máquinas e equipamentos destinados à educação profissional. O desfecho exitoso de tão acalorada discussão sobre a educação profissional mostrou que soluções negociadas são excelente caminho para realizar as reformas necessárias ao país. E são a prova de que indústria e governo estão empenhados na busca de convergências para propiciar desenvolvimento espacialmente mais equilibrado e socialmente mais justo.
ARMANDO MONTEIRO NETO, 56, advogado, deputado federal pelo PTB-PE, é o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Nenhum comentário:
Postar um comentário