segunda-feira, 10 de setembro de 2007

Dos consensos limitados

Participei hoje da reunião do Conselho de Economia da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). É um conselhão, enorme, com representantes de todos os setores. Discutiram-se câmbio, reformas e aumento de impostos.

Apesar da mediação competente do ex-Ministro Delfim Netto, há um problema no Conselho que, em escala menor, é similar ao que paralisa sucessivos governos nacionais e, em última instância, reflexo da perda de rumo do país.

Nas reuniões da Cosec, a (velha) discussão é sobre câmbio e juros. Hoje foi particularmente interessante, com os mercadistas apresentando os grandes valores agregados para defender o nível atual do câmbio. Depois, dois presidentes de empresas industriais mostrando como passaram a fabricar na China por falta de condições internas e... de câmbio.

Como não há consenso sobre juros e câmbio, existe uma espécie de pacto tácito contra os impostos – a campanha contra a CPMF é o exemplo – e contra os gastos do governo. Obtém-se um quase consenso no Conselho. Mas e fora? É essa a dificuldade maior.

É evidente que há despesas e despesas de governo. Falta dinheiro para a saúde, há contingenciamento de toda sorte de despesas, de aplicações dos fundos setoriais, um mundo de carências sociais a serem atacadas. Ao mesmo tempo, há desperdício, inoperância, ineficiência.

Mas como jogar todos os gastos do mesmo balaio? Sem modelos adequados de gestão, entre o dinheiro que fica na máquina e o que vai para o cidadão, não se tenha dúvida de que o corte recairá sobre o segundo grupo.

E aí, como analisar isoladamente os gastos com a Previdência, Bolsa Família, saúde, sem levar em conta as chamadas externalidades positivas? É evidente que os custos trabalhistas tiram competitividade das empresas. Mas os gastos com a Previdência e programas assistenciais têm impacto positivo na redução da marginalidade, no aumento das matrículas escolares, na redução dos gastos com segurança.

Nenhum dos dois aspectos pode ser ignorado. Aumento de encargos tira, efetivamente, a competitividade e a capacidade de geração de empregos das empresas. Mas corte na Previdência e nas políticas sociais colide com a própria função do Estado, que é prover o bem estar dos brasileiros. Sem levar em conta todos esses ângulos, jamais se chegará a projeto de país algum.

Coloquei na reunião uma obviedade. Me dê qualquer tema em economia: câmbio baixo ou câmbio alto; juros baixos ou juros altos; gastos da Previdência; gastos com saúde; encargos. Para qualquer tema desses, posso listar uma dezena de argumentos a favor, e uma dezena contra. O grande desafio de um projeto nacional é saber equilibrar as prioridades, dosar. E se sairá do impasse apenas com pactos em que as partes admitam perder um tanto em benefício de um interesse maior – representado pelo aumento do desenvolvimento com justiça social.

O único ponto de consenso – que raramente é colocado na mesa – é a eliminação do desperdício, dos gastos indevidos. O que se consegue apenas quando o tema gestão pública se tornar prioridade nacional.

No entanto, montam-se ilhas de interesse em vários centros – o pessoal da produção, o pessoal do mercado, o pessoal da saúde, o pessoal das políticas sociais --, e fica cada qual para um lado, administrando seus próprios consensos internos, mas sem entender o todo.

Impasses dessa ordem costumam ser resolvidos por Estadistas. Mas pode-se começar a discussão parando de demonizar gastos sociais e parando de considerar toda despesa pública virtuosa por princípio.

Luis Nassif

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